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Disponibilizamos conteúdos informativos e artigos técnicos para orientar proprietários, famílias, empresas e produtores rurais sobre regularização, segurança jurídica, operações imobiliárias e atualizações relevantes do Direito Imobiliário, Notarial e Registral.

A função social da propriedade e da posse: por que imóveis ociosos geram conflitos jurídicos

A Constituição Federal estabelece que o direito de propriedade não é absoluto e exige o cumprimento da função social do imóvel.

23/01/2026

Usucapião de terras devolutas: quando a função social entra em debate

A discussão sobre a usucapião de terras devolutas envolve a função social da propriedade e a realidade das ocupações consolidadas.

24/01/2026

Racismo estrutural e exclusão fundiária no Brasil: reflexos no direito à moradia

A exclusão fundiária no Brasil tem raízes históricas e permanece impactando o direito à moradia de populações negras e vulnerabilizadas.

25/01/2026